CPM Rua Coelho e Adjacências Encaminha À Secretaria de Obras ÍONS À SECONSER – Secretaria de Conservação e Serviços Públicos Gabinete do Prefeito de Niterói Ministério Público – Promotoria de Habitação e Urbanismo Niterói – RJ *Assunto: Reiteração URGENTE – Reforma da antiga sede da Associação para área de lazer infantil – Pedidos reiterados sem solução. Prezados, A Associação de Moradores do Centro Pró-Melhoramento da Rua Coelho e Adjacências vem, mais uma vez, solicitar providências imediatas quanto à *reforma da antiga sede da Associação*, demanda esta já apresentada *reiteradas vezes ao longo dos últimos anos* e formalmente registrada em Ofícios abertos e Colab. Conforme resposta da própria Prefeitura de Niterói no sistema, a demanda foi "encaminhada para o time responsável" sem qualquer execução ou devolutiva. Destacamos que este não é o primeiro pedido: a comunidade já solicitou a intervenção em outras ocasiões, todas sem resposta efetiva do poder público. Fatos: 1. Compromisso não cumprido: A antiga sede Propria da Associação foi ofertada pela associação ao poder público para se tornar área de lazer e entretenimento para as crianças da comunidade. Apesar das promessas e dos pedidos reiterados, a obra de reforma/adaptação nunca foi concluída. 2. Obra iniciada e abandonada: Houve intervenção apenas em partes, mas o espaço destinado às crianças, Adolescentes, jovens e adultos, na antiga sede, permanece abandonado e sem condições de uso. 3. Dano social contínuo: A ausência da obra impede que a Associação desenvolva projetos sociais, oficinas culturais e festas para as crianças, privando a comunidade do único equipamento de lazer infantil e Adulto prometido para a região. 4. Localizaçao: Sede Própria na Rua do Coelho, número 778 – CEP 24140-050 Baldeador, Niterói A reiteração de pedidos sem resposta, somada à inércia de algum tempo, configura omissão administrativa e descaso com o direito ao lazer e à convivência comunitária previstos no ECA. Diante do exposto, requeremos: 1. *Retomada e conclusão imediata da obra de reforma da antiga sede*, cumprindo o compromisso firmado com a comunidade de destinar o local às crianças, adolescentes, jovens e Adultos. 2. *Vistoria técnica conjunta em até 10 dias corridos*, com participação da Associação para definir as adequações necessárias ao uso; 3. *Apresentação de cronograma oficial* com data de início e entrega da obra, sob pena de representação aos órgãos de controle por omissão reiterada. Informamos que este ofício, junto ao histórico de pedidos anteriores, será protocolado na *Defensoria Pública, no MP-RJ e na Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente* para as providências cabíveis. Colocamo-nos à disposição para diálogo e para apresentar o plano de uso do espaço com atividades para as crianças e todos. Atenciosamente, Associação de Moradores do Centro Pró-Melhoramento da Rua Coelho e Adjacências. Ponto de referência: Antiga Sede Própria da Associação.