Preâmbulo

Esta Política estabelece o compromisso do COLAB, COLAB TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE INTERNET S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº19.381.604/0001-53, com sede e foro na Rua Pamplona, nº 1005, Jardim Paulista, São Paulo-SP, CEP 01.405-200, República Federativa do Brasil, com a sua privacidade. É muito importante que qualquer Usuário leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis, incluindo os Termos Gerais de Uso, a Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil no Brasil”) e o REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Esta Política pode ser alterada a qualquer momento, de tempos em tempos, caso em qual os Usuários serão informados da mudança ao acessar a plataforma.

Esta Política é um documento complementar aos Termos Gerais de Uso do COLAB, sendo indissociáveis.

Caso os Usuários não concordem com quaisquer das alterações realizadas pelo COLAB, recomendamos que sua utilização seja interrompida e/ou que encerraram suas contas de Usuário, conforme seja o caso.

Caso os Usuários não pratiquem as medidas sugeridas e previstas acima, considerar-se-á aceita a versão mais atualizada da Política.

O COLAB zela pela confidencialidade, privacidade e proteção dos dados pessoais de seus clientes e visitantes, protegendo essas informações de perdas, uso impróprio, acesso não autorizado, alteração e destruição, mantendo assim a relação de confiança, respeito e transparência construída junto a seu público neste projeto de engajar cidadãos para a melhoria de serviços a uma coletividade.

A presente Política abrange o tratamento que o COLAB dá às informações capazes de identificar os Usuários, sejam as coletadas diretamente em seu portal na Internet ou aplicativo, sejam as armazenadas em suas bases de dados eletrônicos por outros meios de coleta, tais como cadastros preenchidos em meio físico ou consultas ao serviço de atendimento por telefone, e-mail, aplicativos de mensagens online, SMS, dentre outros.

O Usuário que decidir fornecer seus dados pessoais em qualquer ambiente do COLAB declara conhecer e aceitar os termos desta Política.

Os dados pessoais tratados pela plataforma e suas respectivas justificativas constam abaixo:

Dados cadastrais obrigatórios: dados pessoais estritamente necessários à realização da finalidade do COLAB.re fornecidos pelos usuários para realização do cadastro, sendo em

ambas as versões app e web, o Nome para identificação do usuário; CPF/MF para validação da existência do usuário; E-mail para comunicação e operacionalização da gestão pública colaborativa com o usuário; Data de nascimento para engajamento do usuário; Cidade para rotear conteúdos direcionados ao possível interesse do usuário; Senha para garantir acesso do usuário aos serviços da plataforma;

Dados pessoais cadastrais facultativos: fotografia (não necessitando ser a sua biometria facial) para identificação do seu perfil na nossa rede social; dados de localização geográfica para permitir direcionamento de opções de exercício de cidadania no local em que o usuário se encontra; gênero, raça, CEP e bairro, para pesquisas estatísticas; dados bancários exclusivamente no “Programa Qualificou, Ganhou!” para fins de recebimento dos créditos no caso de ter sido contemplado; Gênero para rotear conteúdo direcionado e viabilizar melhoria da plataforma mediante geração de relatórios anonimizados e dados estatísticos; Bairro (exclusivamente na versão web) para rotear conteúdo direcionado e viabilizar melhoria da plataforma mediante geração de relatórios anonimizados e dados estatísticos; Escolaridade (exclusivamente na versão web) para rotear conteúdo direcionado e viabilizar melhoria da plataforma mediante geração de relatórios anonimizados e dados estatísticos; Inscrição imobiliária e/ou sequencial (exclusivamente na versão app) do imóvel no caso de interesse em efetuar ou consultar formas de pagamento de IPTU; número do cartão de crédito (exclusivamente na versão app) no caso; Dados de saúde por meio de informações e/ou documentos (como laudos, exames, etc.) para acesso a determinados serviços de saúde público e/ou privado.

Para fins desta Política, devem ser observadas as seguintes considerações:

1. Proteção e privacidade dos dados do COLAB como Controlador dos Dados Pessoais dos Usuários

As informações solicitadas aos Usuários são as mínimas necessárias para o desenvolvimento dos negócios do COLAB e usadas exclusivamente para a finalidade indicada no ponto de coleta, sempre de acordo aos princípios previstos no artigo 6º da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil no Brasil”) e no REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, ficando armazenadas em nossa base de dados, em ambiente seguro e conforme preceitos do mesmo dispositivo legal já citado.

O COLAB, no âmbito da utilização da sua plataforma por seus Usuários, se reserva o direito de tratar Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, estando todos de acordo com as definições da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil”) e no e no REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, sendo facultado o tratamento de forma anonimizada, sempre que for possível, de modo a garantir a confidencialidade dos dados dos usuários.

Os Dados Pessoais poderão ser tratados com a finalidade de evitar falsidade ideológica e fraude de identidade e, quando for aplicável, se dará com fundamento no consentimento do Usuário, conforme definição do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil”), bem como no REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 ou com subsídio em outras bases legais previstas na referida lei, se aplicável.

O compartilhamento de Dados Pessoais Sensíveis somente ocorrerá mediante autorização inequívoca e expressa do Usuário e titular de tais dados e em respeito ao artigo 11 da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil”) e no e o REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016.

Dados Pessoais Não Sensíveis poderão ser compartilhados para atingir as seguintes finalidades: Geolocalização individualizada para realização de agrupamentos, mapeamento de Usuários contatados, misturas sociais (social mixing), mobilidade e padrões de redes sociais.

Nesse ponto, é necessário esclarecer que a localização é um elemento fundamental, em tempos de Pandemia Global, para o entendimento de como doenças se comportam. Entender a proximidade entre doentes e saudáveis pode ser a chave para o monitoramento mais preciso da evolução de pandemias em sua região. Com esta informação, o Usuário concorda em ter sua participação ativa, consciente e contributiva na vigilância participativa, oferecendo dados com maior nível de precisão de localização, para que os Órgão de Saúde possam melhorar suas ações na identificação de possíveis pandemias e/ou surtos outras doenças. Além disso, com este tipo de dado será possível monitorar de maneira efetiva os estágios de reabertura da economia, comércio e serviços.

Os dados poderão ser compartilhados com instituições parceiras a fim de melhorar as análises que consigam auxiliar na detecção, monitoramento e controle da situação existente e futura de pandemias e/ou outras doenças, tendo por finalidades: a) Dados sócio demográficos (tais como idade, gênero/identidade sexual, renda, CEP, endereço) para caracterização de variáveis que podem ajudar diretamente órgãos públicos em busca de melhor entendimento de populações em risco, sendo necessário consentimento para compartilhamento do gênero/identidade sexual; b) Facilitação de contato por serviços oficiais, se necessário, (tais como Secretarias Estaduais/Municipais de Saúde e órgãos de Assistência Social) para atividades relacionadas ao diagnóstico, monitoramento e controle de qualquer pandemia e/ou surto de doenças.

Concordando com os termos, os Usuários também aceitam em autorizar que os seus dados possam ser utilizados para pesquisas científicas e/ou artigos científicos de forma anonimizada.

Os Colaboradores do COLAB e seus parceiros comerciais envolvidos nos processos têm conhecimento dessa Política e apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais coletados, sob pena de sofrer sanção disciplinar em caso de violação das normas previstas pela política.

O COLAB pode compartilhar os dados coletados e as atividades registradas: i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição legal das autoridades ou ordem judicial; ii) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação, e iii) De forma automática, com os provedores dos serviços contratados pelo COLAB para viabilizar o site/aplicativo e plataforma juntamente com todas as suas funcionalidades e serviços disponibilizados.

Todos os terceiros contratados para a finalidade do item 1.6, “iii”, previsto acima, obrigam-se a tratar os dados com confidencialidade e somente para a finalidade contratada, assegurando o cumprimento legal em matéria de privacidade e proteção de dados e utilizando, em todo o tempo, as melhores práticas de segurança da informação.

Como visto no item 1.4, o COLAB poderá compartilhar os Dados Pessoais Sensíveis mediante inequívoca e expressa autorização, quando lhe for aplicável, bem como Dados Pessoais, para as finalidades previstas no item 1.6, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

É de responsabilidade do Usuário a guarda de sua senha e de seu login de acesso. Não é adequada a utilização de senhas óbvias, como datas especiais, nomes ou sequências numéricas. Caso o usuário tome conhecimento ou apenas suspeite que sua senha foi descoberta, ele deverá alterá-la em sua página de cadastro imediatamenteOs Dados e informações tratados nos termos desta Política são armazenados sob as mais rígidas práticas de segurança de informação. Todo o tratamento é rigorosamente supervisionado e protegido, de modo que apenas COLABoradores habilitados possuem acesso, os quais são contratualmente obrigados a preservar o sigilo e confidencialidade das informações acessadas e que compõem o Banco de Dados.

O COLAB se compromete a sempre envidar seus melhores esforços para garantir que as informações sejam sempre tratadas de acordo com o estabelecido nos Termos Gerais de Uso, bem como em todas as leis e regulamentações aplicáveis.

2. Proteção e privacidade dos dados do COLAB como Operador dos Dados Pessoais dos Usuários

2.1 Conforme exposto no item 4.1 dos Termos de Uso do COLAB, quando somos contratados por terceiros, denominados como “Organização” em nossos Termos de Uso, oferecemos alguns serviços que são opcionais aos Usuários. Quando esses Usuários decidem utilizá-los, a partir daquele momento, o COLAB será Operador dos Dados Pessoais do Usuário e a Organização contratante do COLAB será a controladora dos dados pessoais do Usuário.

3. Do Tratamento de Dados e Informações do COLAB

3.1 O COLAB, especializado em política e gestão de serviços para coletividade de usuários, funciona como um hub para conectar cidadãos, plataformas, empresas e governos e está comprometido em resguardar a privacidade e proteger os dados pessoais dos seus titulares de dados, tendo por legislação norteadora a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil, Lei n. 13.709/2018, bem como o REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016.

Por que o COLAB trata dados pessoais?

O COLAB é uma empresa de tecnologia aplicada a organizações, em especial fornecedores de serviços direcionados a uma coletividade de usuários, incluindo integrantes da Administração Pública. Usamos dados como fonte de inteligência para servir a Organização e ajudá-lo a tomar decisões informadas. Para o COLAB atingir os seus objetivos, é necessário o uso tecnologia para conectar Organizações, incluindo integrantes da Administração Pública, a usuários e/ou cidadãos para permitir a execução de políticas de interesse da coletividade. O COLAB tem como missão o desenvolvimento de soluções tecnológicas que visem permitir que Organizações e usuários e/ou cidadãos se conectem nas demandas de políticas de interesse de uma coletividade. Para gerar inteligência na entrega das informações, as soluções oferecidas pelo COLAB dependem da coleta e do uso de dados pessoais de usuários e/ou cidadãos usuários da plataforma. Quando o COLAB faz referência a dados pessoais, é considerado não só o respeito e comprometimento com a segurança e privacidade dos titulares dos dados, mas também o compromisso de garantir o direito de escolha a todos em relação à forma de uso de seus dados pessoais. Para desenvolver as nossas soluções, o COLAB utiliza dados pessoais e informações coletadas dos usuários do COLAB.Social, sendo possível, em alguns casos, a recepção de dados de parceiros/fornecedores e/ou Organização para alguns projetos, garantida a transparência ao titular sobre o tratamento realizado pelo COLAB. A premissa do COLAB de fomentar o desenvolvimento e estimular a inovação norteiam as suas atividades e guiam a forma como o COLAB trata os dados pessoais, sendo levado a sério a sua privacidade. Se, após a leitura deste Termo de Uso e/ou da política de privacidade disponível em web em www.colab.re, você ainda tiver dúvidas, fique à vontade para entrar em contato com o nosso Data Protection Officer enviando uma mensagem para contato@colab.re.

Por que e para que serve este título sobre o tratamento de dados e informações do COLAB?

Serve para compilar as principais informações sobre a forma de tratamento de dados pessoais e informações pelo COLAB. Por ser responsável por diversas atividades de tratamento de dados pessoais e informações, o COLAB sempre aplica altos níveis de cuidado aos controles e práticas de segurança e proteção das informações que integram suas operações. Tendo a proteção de dados pessoais como balizador de seus negócios, o COLAB mantém as suas políticas para estabelecer as regras internas que definem os padrões para o tratamento de dados pessoais no contexto das suas atividades, de modo a conseguir manter efetiva governança sobre os seus processos internos e atender aos requisitos legais aplicáveis, incluindo a Lei n.º 13.709/2018 (a LGPD). Para saber mais sobre como o COLAB interpreta e aplica as disposições da LGPD e o REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, fique à vontade para entrar em contato com o Data Protection Officer por meio de envio de uma mensagem para contato@colab.re.

O que é preciso saber para compreender esse título sobre tratamento de dados e informações realizados pelo COLAB?

A fim de descomplicar a sua leitura, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação: “Bases Legais” são as hipóteses legais que autorizam o COLAB e a Organização a tratar Dados Pessoais. Todo e qualquer tratamento de Dados Pessoais é considerado válido se tiver fundamento em uma base legal.

“Dado Pessoal” é qualquer informação relativa a um indivíduo identificado ou identificável, incluindo números identificativos, dados de localização, identificadores eletrônicos ou qualquer dado que, quando combinado com outras informações, seja capaz de identificar alguém, torná-la identificável ou, ainda, individualizá-la.

“Tratamento” ou “Tratar” são os usos que o COLAB faz dos Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, as seguintes atividades: coleta, registro, armazenamento, organização, consulta, uso, divulgação, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, processamento e avaliação. “Titular dos Dados” é a pessoa natural (física) a quem os Dados Pessoais estão relacionados.

Em quais situações o COLAB trata dados pessoais e que tipos de dados pessoais são tratados?

Por meio do nosso usuário que se cadastra na plataforma COLAB.Social; Por meio do agente colaborador que se cadastra na plataforma COLAB.Gov; A partir do recebimento de conjuntos de dados de parceiros de negócio do COLAB, com os quais possui relação contínua (“Parceiros”), sempre com garantias de licitude para o tratamento de Dados Pessoais e utilização das salvaguardas técnicas e organizacionais necessárias; A partir do recebimento de conjuntos de dados de fornecedores do COLAB, responsáveis por fornecimentos pontuais de dado (“Fornecedores”), sempre com garantias de licitude para o tratamento de Dados Pessoais e utilização das salvaguardas técnicas e organizacionais necessárias; A partir de plataforma de dados abertos de alguma entidade do governo; Quando a Organização compartilha dados por ele controlado, para que o COLAB possa processá-los e gerar inteligência para subsidiar a tomada de decisão por parte da Organização, sendo, nesse caso, a Organização responsável por definir as finalidades, a forma e a duração do tratamento dos dados pessoais, por serem controladores de tais dados.

Quais finalidades para tratamento desses dados e informações?

Engajamento: Disponibilização de ferramentas de gamificação para engajamento do usuário e/ou cidadão, de modo a torná-lo mais próximo da gestão pública e estimulá-lo a ser mais participativo como co-criador da sua organização ou cidade, através de zeladoria

urbana, consultas públicas, comunicados, missões, etc, com o objetivo de desenvolver gatilhos que estimulem a sua contribuição com a gestão da sua organização ou de sua cidade.

Gerenciamento: Gerenciamento de demandas do usuário e/ou cidadão através de forma direcionada com as lideranças e/ou secretarias competentes, tornando mais expansiva a intersetorialidade das lideranças e/ou secretarias da Organização, bem como possibilitando o aperfeiçoamento do relacionamento, atendimento e suporte ao cidadão.

Assertividade nas decisões: Com a tecnologia COLAB.Gov é possível que a Organização reúna e organize dados e indicadores gerados a partir das solicitações recebidas e cadastradas na plataforma, o que permite maior eficiência e assertividade na tomada de decisões e também na nutrição da comunicação com os usuários e/ou cidadãos.

Quais os direitos dos titulares de dados e como exercê-los?

Observação: Como o COLAB obtém dados de outros controladores (sejam clientes, parceiros ou fornecedores), não é possível garantir que todo pedido de exercício de direitos dirigido ao COLAB será atendido em sua integralidade. No entanto, nas hipóteses em que o COLAB for controlador dos dados com os quais um pedido de exercício de direitos estiver relacionado, todas as medidas serão tomadas para atender tal pedido, inclusive junto às contratadas e subcontratadas do COLAB. Por exemplo: caso você solicite a correção de parte dos seus Dados Pessoais, há a possibilidade do COLAB realizar uma atualização das bases controladas pelo próprio COLAB, mas isso não significa que as bases originais de onde seus dados pessoais foram coletados (como, por exemplo, uma plataforma de dados abertos de alguma entidade do governo) também sejam afetadas pela sua requisição de exercício do direito de correção. Nesses casos, caberá ao Titular dos Dados apresentar um pedido ao controlador originário dos seus Dados Pessoais para permitir que os seus direitos sejam exercidos de forma plena.

Como saber se o COLAB possui Dados Pessoais sobre você, e como acessá-los?

O COLAB dispõe de ferramentas que permitem que você confirme se temos dados pessoais, bem como permite que você tenha acesso aos dados pessoais mediante requisição. Você pode solicitar essas informações pelo e-mail contato@colab.re.

Como corrigir os Dados Pessoais que o COLAB possui sobre você?

Ao verificar que algum de seus Dados Pessoais está incorreto ou desatualizado, você poderá solicitar ao COLAB a realização de correções de seus Dados Pessoais diretamente pelo e-mail contato@colab.re. No entanto, é importante notar que, como o COLAB pode receber dados de outras fontes, a exemplo de parceiros, fornecedores ou clientes, é possível que, em acréscimo à versão de seus dados pessoais corrigidos mediante sua

solicitação, sejam também mantidos registros sobre a versão original de seus dados, na forma como disponibilizada pela fonte originária. A manutenção de dados dessa natureza se dará para garantir a integridade e a rastreabilidade de todos os dados tratados pelo COLAB, sendo-lhe garantido o direito de correção de seus dados pessoais quando estes estiverem em bases controladas pelo COLAB, a exemplo de situações em que a fonte do dado tenha sido o próprio usuário e/ou cidadão.

Como excluir seus Dados Pessoais, total ou parcialmente?

O COLAB permite que você solicite a exclusão, total ou parcial, de seus dados pessoais. Para tanto, basta realizar a solicitação pelo e-mail contato@colab.re.

É importante saber que nem todos os dados pessoais que temos em nossas bases podem ser excluídos, especialmente em hipóteses de necessidade de cumprimento de obrigações legais, mas não se limitando a isso. Mesmo nesses casos, manteremos o nosso compromisso de sigilo e de proteção desses dados, mantendo-os apenas para as finalidades específicas relacionadas ao cumprimento das obrigações existentes.

Outras informações tratadas pelo COLAB

O COLAB também trata outras informações, além dos dados pessoais, mas merecem o mesmo grau de proteção e confidencialidade por se tratarem de conteúdo de titularidade da Organização gerado por meio de sua tecnologia, incluindo por uso da solução COLAB.Gov, o que será compartilhado para terceiro apenas mediante consentimento expresso da Organização, mesmo que anonimizados.

4. O Uso Privado e o Uso Público dos dados pessoais no COLAB

Uso Privado: Trata-se de uso interno para melhorar a experiência do usuário dentro da Plataforma, bem como para análises estatísticas. Os dados pessoais que não são acessíveis por outros usuários do aplicativo são os seguintes: e-mail, telefone, gênero, data de nascimento, localização, bairro, CEP, nível educacional e raça.

Uso Público: Trata-se de dado pessoal que pode ser visto por todos os usuários que interagem e utilizam a rede social da plataforma. São eles: nome, foto e/ou imagem de perfil, cidade e outras interações realizadas na rede social (publicação de demandas, apoios e comentários).

5. Obtenção e Uso das Informações Navegacionais

5.1. O COLAB também recebe e armazena automaticamente, informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo o endereço IP e a página

acessada. A entrada de dados pessoais (IP) do usuário no portal COLAB por meio da aceitação de cookies de navegação não constituem requisito para navegar pelo portal, sendo facultativas, por meio de configuração na plataforma de cookies no site. Porém, alguns ambientes estarão limitados sem essa autorização.

6. Envio de Comunicados e Mensagens Publicitárias

Os comunicados e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte do COLAB. A solicitação será atendida no tempo mínimo necessário para realização desta execução.

O opt-out é feito através do e-mail do Usuário, portanto Usuários que possuam mais de um cadastro poderão continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi retirado do cadastro competente.

Os serviços de envio de e-mails são realizados pelo COLAB ou por empresa contratada, que utilizará seus próprios servidores para realizar o envio.

A empresa contratada não armazena nem utiliza de nenhuma forma e sob nenhuma hipótese, os e-mails do cadastro do COLAB para qualquer outro fim que não o envio das mensagens, de acordo com as preferências de cada usuário registradas no COLAB.

7. Links Externos

7.1. O portal poderá ter acesso a links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade do COLAB. Assim, recomendamos que, ao serem redirecionados para sites externos, os usuários consultem sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informações.

8. Segurança

O COLAB trata os dados pessoais de acordo com as melhores práticas de segurança da informação e, em especial, os armazena na nuvem da Amazon, que aplica as mais avançadas técnicas de segurança da informação disponíveis no mercado, sendo certificada e recertificada no atendimento a todos os requisitos de segurança determinados pela ISO/IEC 27018:2019, bem como de acordo código de melhores práticas internacionais para proteção de dados pessoais na nuvem (informações e certificado disponíveis em: https://aws.amazon.com/pt/compliance/iso-27018-faqs/, acesso em 28/02/2023).

O próprio COLAB também aplica medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, observados a estrutura, a escala e o volume de suas operações, bem como a sensibilidade dos dados tratados e a probabilidade e a gravidade dos danos para os titulares dos dados. Dentre tais medidas, destacam-se o uso de técnicas de blowfish e md5 para a codificação de senha, segregação dos dados por organização e controle de acesso aos dados com base na necessidade e permissão concedida pelo USUÁRIO.

9. Como solicitar a exclusão dos seus dados pessoais

9.1. No caso de existência de prévio consentimento para o COLAB.re tratar os seus dados pessoais, você poderá exercer o seu direito de revogação desse referido consentimento e solicitar a eliminação dos seus dados por meio de envio de e-mail para o nosso Data Protection Officer (contato@colab.re). O COLAB estará sujeita aos requisitos legais para retenção de certas informações e/ou dados pessoais, a exemplo de uma obrigação legal, cumprimento de contrato, legítimo interesse, dentre outras hipóteses previstas na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil) e no REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016.

10. Informações sobre exercício de direitos de titular de dados previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil

Você pode exercer os seus direitos de titular de dados previsto na Lei 13.709/2018 e no REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 por meio de contato direto com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO) do COLAB.

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade ou necessidade de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO do COLAB.re) para fins de exercício dos direitos de titulares de dados previstos no Capítulo III da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil (Lei nº 13.709/2018) e no REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, o USUÁRIO poderá entrar em por meio do e-mail contato@colab.re, sendo que as respostas ao contato serão enviadas entre segunda e sexta-feira, no horário comercial no fuso horário da cidade de São Paulo, exceto em feriados.

11. Disposições finais

O COLAB não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.

Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pelo COLAB, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as melhores práticas de segurança da informação, obrigatoriamente.

12. Alterações da nossa Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim, recomendamos sua leitura periódica.

O COLAB se reserva ao direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, observando a comunicação ampla e prévia desta alteração aos usuários do serviço.

13. Canal para dúvidas e sugestões do usuário

13.1. Em caso de perguntas ou sugestões, por favor, recomendamos envio de e-mail para contato@colab.re

Última atualização: 28/02/2023.