Colab.re

Termos de Uso

Preâmbulo

  • Ao utilizar o Colab, o usuário adere aos termos aqui dispostos e concorda em se submeter integralmente às condições mencionadas a seguir. Por isso, o uso da plataforma deve ser realizado mediante ciência prévia deste instrumento. Caso não concorde com os termos aqui previstos, recomendamos que não utilize a nossa tecnologia.

  • O site do COLAB é o www.colab.re e o aplicativo está disponível para download gratuito nas principais lojas online.

1. Sobre o serviço

COLAB TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE INTERNET S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº19.381.604/0001-53, com sede e foro na Rua Pamplona, nº 1005, Jardim Paulista, São Paulo-SP, CEP 01.405-200, doravante COLAB, é uma plataforma e rede social que viabiliza interação social entre o usuário e o Poder Público, voltada para o exercício da cidadania que tem como objetivo conectar cidadãos a serviços de interesse coletivo de maneira transparente e com foco na resolução de problemas, discussão de projetos e avaliação dos serviços públicos. A estrutura do Colab é formada por um ambiente de interação entre os usuários, via web e aplicativos para smartphones através da Plataforma Colab.re, e um segundo ambiente administrativo, através da Plataforma Colab.Gov, na qual uma entidade, órgão público, concessionária de serviço público, organizações da sociedade civil e/ou empresa que lide com políticas junto a uma coletividade podem gerenciar as demandas dos Usuários de forma prática e inteligente, submetendo tais iniciativas aos respectivos gestores.

2. Definições

Para fins deste instrumento considera-se:

a) Usuário ou Usuários: pessoa natural que utiliza as aplicações da Plataforma Colab.re, tendo um perfil cadastrado (para interação), ou sem cadastro (apenas para consulta e visualização);

b) Serviços Públicos: conjunto de atividades exercidas por pessoas jurídicas de direito público (Estado, Município, por exemplo) , direta ou indiretamente (concessionária de serviço público, por exemplo), bem como por pessoas jurídicas de direito privado que atuem em benefício de uma coletividade, sendo esse serviços realizados em prol dos cidadãos e de uma coletividade, denominados esses últimos, nesse documento, como Usuários.

c) Plataforma Colab.re: ambiente virtual do aplicativo e/ou site www.colab.re que viabiliza a utilização dos serviços oferecidos em razão da existência de negócios jurídicos entre o COLAB e uma Organização;

d) Plataforma Colab.Gov: Módulo web, no qual a Organização tem a possibilidade de gerenciar as demandas e interações dos Usuários na Plataforma Colab.re, de forma prática e inteligente, submetendo tais iniciativas tendo por base 03 (três) pilares: Estratégias táticas e operacionais de governança para pactuação de metas, acompanhamento/monitoramento de projetos e engajamento da Organização;

e) Registro de publicação: procedimento completo de publicação de fiscalização, proposta ou avaliação pelo usuário na Plataforma Colab.re, observado o cumprimento de todas as etapas do procedimento;

f) Dados cadastrais obrigatórios: dados pessoais estritamente necessários à realização da finalidade do COLAB fornecidos pelos Usuários para realização do cadastro, sendo em ambas as versões app e web, o Nome para identificação do usuário; CPF/MF para validação da existência do usuário; E-mail para comunicação e operacionalização da gestão pública colaborativa com o usuário; Data de nascimento para engajamento do usuário; Cidade para rotear conteúdos direcionados ao possível interesse do usuário; Senha para garantir acesso do usuário aos serviços da plataforma;

g) Dados pessoais cadastrais facultativos: fotografia (não necessitando ser a sua biometria facial) para identificação do seu perfil na nossa rede social; dados de localização geográfica para permitir direcionamento de opções de exercício de cidadania no local em que o Usuário se encontra; gênero, raça, CEP e bairro, para pesquisas estatísticas; dados bancários exclusivamente no “Programa Qualificou, Ganhou!” para fins de recebimento dos créditos no caso de ter sido contemplado; Gênero para rotear conteúdo direcionado e viabilizar melhoria da plataforma mediante geração de relatórios anonimizados e dados estatísticos; Bairro (exclusivamente na versão web) para rotear conteúdo direcionado e viabilizar melhoria da plataforma mediante geração de relatórios anonimizados e dados estatísticos; Escolaridade (exclusivamente na versão web) para rotear conteúdo direcionado e viabilizar melhoria da plataforma mediante geração de relatórios anonimizados e dados estatísticos; Inscrição imobiliária e/ou sequencial (exclusivamente na versão app) do imóvel no caso de interesse em efetuar ou consultar formas de pagamento de IPTU; número do cartão de crédito (exclusivamente na versão app) no caso de interesse em efetuar o pagamento de IPTU por meio de cartão de crédito no app.

h) Informação pública: informações não individualizadas e não sigilosas, cuja divulgação seja possibilitada por meio do site www.colab.re (relato da fiscalização, resposta do provedor dos serviços públicos, etc) ou pelo aplicativo do COLAB;

i) Informação sigilosa: dados pessoais ou qualquer outra informação cujo caráter sigiloso derive da lei ou de decisões proferidas por órgão administrativo e/ou judicial;

j) Organização: Pessoa jurídica de direito privado ou público que contrata a licença do Colab.Gov para gerir demandas do usuário.

2.1 Dados complementares

Dados pessoais e/ou informações complementares poderão ser necessários para acesso a serviços específicos oferecidos pela Organização, sendo de livre e espontânea vontade do Usuário a sua inclusão.

3. Das modalidades de serviço

O Colab disponibiliza os seguintes serviços:

a) Registro de fiscalizações, propostas e avaliações pelos Usuários em relação aos serviços públicos exercidos, direta ou indiretamente, pela Organização, incluindo entes federais, estaduais, municipais e/ou distritais, observadas as regras e definições contidas no Colab;

b) Visualização dos dados e informações coletados a partir das publicações registradas na Plataforma Colab.re pelos Usuários, com exceção de dados pessoais e sigilosos;

c) Participação de enquetes propostas pelo time do Colab ou pela Organização, incluindo entes federais, estaduais, municipais e/ou distritais, observando sempre as regras e definições do Colab;

d) Entrega de alertas e/ou informações de relevância ao Usuário através de e-mail e/ou "push notifications" em smartphones. Os alertas e/ou informações podem ser originados pelo Colab ou pela Organização, no caso de adesão a serviços oferecidos por essa, de acordo com as disposições previstas no item 4.1, em observância com as regras e definições do Colab;

e) Pagamento de imposto predial territorial urbano de imóveis mediante download do boleto bancário a ser disponibilizado na plataforma, inserção de chave PIX e/ou inclusão dos dados do cartão de crédito;

f) Plataforma Colab.Gov: ambiente virtual do Colab.Gov que serve de interface para a Organização gerir as demandas do Usuário na Plataforma Colab.re.

4. Da utilização da Plataforma Colab.re

O acesso à Plataforma Colab.re permite aos Usuários devidamente cadastrados:

a) Registrar fiscalizações, propostas e avaliações direcionadas à Organização, incluindo entes responsáveis, direta ou indiretamente, pela prestação de serviços públicos;

b) Acompanhar o andamento de suas fiscalizações, propostas e avaliações registradas;

c) Interagir com a Organização, direta ou indiretamente, pela prestação de serviços públicos, por meio de canal especialmente criado para que informações complementares possam ser inseridas, com objetivo de se obter uma resolução efetiva e eficaz da demanda apresentada;

d) Comentar e avaliar fiscalizações, propostas e avaliações de outros Usuários da plataforma.

e) Participar de enquetes e consultas públicas iniciadas pelo Colab ou pela Organização.

f) Efetuar ou consultar formas de pagamento de tributos municipais, a exemplo do IPTU.

4.1 Da utilização da Plataforma Colab.re pelo usuário e sua interação com a Organização por meio da Plataforma Colab.Gov

Por meio da utilização da Plataforma Colab.re, o usuário pode ter acesso a serviços intermediados pelo COLAB, cujo proponente é a Organização que contrata o COLAB para viabilizar opções aos Usuários, com o objetivo de propiciar a execução de políticas públicas em benefício de uma coletividade. Os serviços oferecidos são opcionais e, para acessá-los, poderá ser necessária a complementação de outras informações, dados e/ou interações na Plataforma Colab.re por parte do Usuário.

Caso o Usuário opte por acessar os serviços oferecidos pela Organização atuante em sua localização, suas interações serão controladas pela Organização, por intermédio da tecnologia COLAB, permitindo que toda a experiência do usuário seja acessada pela Organização.

O acesso do Usuário aos serviços oferecidos por determinada Organização por meio da tecnologia do COLAB permitirá que os seus dados sejam tratados pelo COLAB na condição de operador de dados pessoais, sendo os referidos dados controlados pela Organização, controladora dos dados pessoais do Usuário.

No caso do Usuário escolher interagir com uma proposta da Organização por meio da plataforma COLAB, suas ações serão gerenciadas por aquela por meio da Plataforma Colab.Gov, que se trata de um módulo de gestão da Organização de acesso exclusivo dessa e que disponibiliza os seguintes serviços: Registro de informações, fiscalizações, propostas e avaliações pelos usuários em relação aos serviços exercidos pela Organização; Visualização dos dados e informações coletados a partir das publicações registradas no Colab.re pelos usuários, com exceção de dados pessoais e sigilosos; Visualização dos dados e informações coletados a partir de Processos Participativos Digitais propostos pela equipe do COLAB ou por entidades do ecossistema de relação da Organização, observando sempre as regras e definições do COLAB; Entrega de alertas e/ou informações de relevância ao agente colaborador através de e-mail, Comuniques e/ou "push notifications".

5. Das condições de utilização da Plataforma Colab.re

a) Todos os Usuários cadastrados na Plataforma Colab.re deverão ser pessoas naturais titulares de dados pessoais, identificadas nos termos da lei. a.1) Usuários que são crianças e adolescentes nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente deverão ter prévio consentimento do pai e/ou responsável para se cadastrar e utilizar a Plataforma Colab.re.
a.2) Perfis identificados com utilização de dados pessoais que não se refiram à pessoa do Usuário, esses verificados e identificados pelo critério estabelecido pelo COLAB, serão excluídos.

b) Todas as publicações na plataforma devem, exclusivamente, visar à melhoria de serviços públicos ou de serviços a uma coletividade.

b.1) Publicações serão excluídas caso não sigam as condições abaixo:

b.1.1) A imagem publicada na rede social da Plataforma Colab.re deve ser uma fotografia tirada pelo Usuário;

b.1.2) A imagem publicada na rede social da Plataforma Colab.re deve estar relacionada à categoria da publicação, podendo ser excluída a critério do COLAB, caso não tenha pertinência à referida categoria;

b.1.3) O texto da publicação deve estar relacionado ao contexto proposto, a partir do provimento de informações relevantes sobre o tema;

b.1.4) A localização da publicação deve ser verídica.

b.2) Qualquer Usuário pode marcar as publicações como inadequadas.

b.2.1) São consideradas publicações inadequadas aquelas que ferirem os termos de uso, bem como aquelas que possuam linguagem inapropriada, desrespeitosa, de cunho racista, preconceituoso, ilegal, imoral e/ou que contenham dados pessoais não autorizados de terceiros, a exemplo de placa de veículo e biometria facial;

b.2.2) Publicações consideradas inadequadas são revisadas pela equipe do COLAB e, caso não estejam de acordo com esses termos de uso, serão removidas a critério exclusivo daquela;

c) O usuário do site www.colab.re ou do aplicativo COLAB não poderá:

c.1) Inserir na plataforma informações falsas e/ou errôneas; usar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos; utilizar dados pessoais falsos e/ou que não se refiram a sua pessoa; empregar informações parcialmente ou inteiramente falsas, ou ainda informações cuja procedência não possa ser verificada;

c.2) Utilizar os serviços do COLAB para fins diversos das finalidades da plataforma, incluindo iniciativas junto a outros Usuários na rede social da Plataforma Colab.re com propósitos que não tenham relação com a temática da política de benefício à coletividade;

c.3) Utilizar, no campo destinado aos anexos, arquivos que não tenham termos conforme previstos nos itens b.2.1 e c.4, incluindo arquivos com vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário e/ou do COLAB, ou ainda materiais protegidos por propriedade intelectual ou sigilo comercial, excetuando-se os casos em que o realizador do carregamento seja o próprio detentor destes direitos;

c.4) Nos campos destinados ao preenchimento de textos, utilizar-se de termos ou materiais ilegais, agressivos, caluniosos, abusivos, difamatórios, obscenos, invasivos à privacidade de terceiros, que atentem contra os bons costumes, a moral ou ainda que contrariem a ordem pública;

c.5) Realizar cadastro ou publicação utilizando dados ou identificando-se como terceiro sem autorização deste último;

c.6) Inserir, nos campos de divulgação pública, informações pessoais ou outras quaisquer que, de algum modo, permitam a identificação de informações protegidas por sigilo ou que exponham outras pessoas não cadastradas e/ou Usuários;

c.7) Alterar, excluir e/ou corromper dados e informações do site com o simples intuito de dificultar ou obstruir o registro e/ou solução da demanda;

c.8) Difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar quaisquer direitos individuais (como a privacidade dos usuários do sistema);

c.9) Promover, oferecer e/ou disseminar publicidade, oferta de produtos ou serviços de qualquer natureza;

d)São obrigações do Usuário:

d.1) Providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de Serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;

d.2) Providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas de Serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;

d.3) Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;

d.4) Efetuar seu próprio cadastro no Site, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso;

d.5) Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do Usuário.

A prática de alguma das condutas indevidas, acima listadas, pode implicar o imediato cancelamento da publicação e/ou do cadastro do usuário sem prévia notificação, sendo facultado ao COLAB, com base no caso concreto e de acordo com o seu livre entendimento, a advertência prévia para saneamento do descumprimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio dos contatos disponíveis do Usuário.

6. Privacidade de Nossos Usuários e Visitantes

Possuímos uma política expressa sobre Privacidade Online. As Informações de Cadastro e algumas outras sobre o Usuário, como o uso de dados relacionados à localização do usuário, estão sujeitas ao tratamento definido na referida política. Para maiores informações, favor consultar o documento "Política de Privacidade" disponível em “http://www.colab.re” na plataforma AdOpt de controle de cookies localizado na parte inferior esquerda da tela do computador. Tal documento constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso do Site e deverá ser lido atentamente por todos os USUÁRIOS antes da aceitação e utilização do Site.

7. Utilização do Portal e de Seus Links

Em nenhuma hipótese seremos responsáveis pelo uso de nosso Site ou de acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados por usuário que tenham por base informações obtidas nos links. Não nos responsabilizamos nem pelo conteúdo nem pelas políticas/práticas de privacidade dos Portais que apontam para o nosso Site e daqueles para os quais apontamos.

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Site.

8. Cadastro do Usuário, Senha e Segurança

Para que os Usuários possam desfrutar dos benefícios prestados pelo Site, objeto do presente termo, faz-se necessário o seu prévio cadastro no Site ou no Aplicativo disponível para smartphones.

O Usuário, neste Termo de Uso, concorda em:

  • fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico para acesso ao Site;
  • conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

O Usuário deverá informar seu próprio endereço eletrônico (e-mail) a ser utilizado para sua identificação no Site http://www.colab.re e/ou no aplicativo para fins de recebimento de mensagens advindas de seu cadastro. O Usuário deverá também criar uma senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade da sua senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O Usuário pode alterar sua senha a qualquer momento. Tanto o endereço eletrônico informado pelo Usuário quanto a senha por ele criada serão utilizados para sua identificação e permissão de acesso ao Site. Usuários menores de 18 (dezoito anos), conforme previsto no item a.1, ou juridicamente incapazes, precisam ser representados ou assistidos, conforme o caso, pelos seus pais ou responsáveis legais para realização cadastro e utilização do site e/ou aplicativo.

As Informações da Conta do Usuário são protegidas por senha para a sua segurança e privacidade. Em algumas áreas, usamos a criptografia SSL, o padrão da indústria, para proteger transmissões de dados.

O Usuário concorda em notificar imediatamente o COLAB por meio do contato@colab.re sobre qualquer uso não-autorizado de seu login (identificação do Usuário para acesso ao site www.colab.re ou aplicativo COLAB, mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal e senha criada) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador ou aplicativo após entrar com seu endereço eletrônico e senha no site www.colab.re ou aplicativo COLAB, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

Faz parte de nossa política respeitar a privacidade de nossos Usuários. O site www.colab.re ou aplicativo COLAB não irão, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus Usuários, sem autorização prévia desses últimos, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade ou a menos que sejamos obrigados a fazê-lo mediante ordem judicial ou por previsão de lei.

O Usuário autoriza expressamente o site www.colab.re ou aplicativo COLAB a comunicar-se com o mesmo através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), Celular, SMS, dentre outros eventualmente informados pelo usuário, ficando ressaltado que a principal via de informação para o usuário é o Site ou o Aplicativo para Smartphones.

A qualquer momento, poderá o Usuário promover a exclusão de sua conta, juntamente com todos os seus dados cadastrais, sendo permitido que o COLAB o armazene mediante autorização da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), sendo aplicado, nesse caso, todas as medidas técnicas e administrativas para fins de segurança e privacidade das informações.

Será permitido que o COLAB utilize a base de dados gerada a partir da execução do serviços de forma anonimizada, ou seja, sem identificação dos titulares de dados, e dentro dos limites dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para o aprimoramento dos serviços desempenhados, customização evolutiva da plataforma, desenvolvimento de pesquisas, informações estatísticas, relatórios de desempenho e procedimentos de gestão.

9. Modificações Destes Termos e Condições

O COLAB se reserva ao direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, o presente Termo e Condições de Uso, observando a comunicação ampla e prévia desta alteração aos usuários do serviço.

10. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

Em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o site www.colab.re e/ou aplicativo COLAB e os serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica ou indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, o site www.colab.re e/ou aplicativo COLAB advertirá previamente as interrupções do funcionamento do Site/Aplicativo e dos Serviços aos seus Usuários.

O COLAB se exime, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site www.colab.re e/ou aplicativo COLAB e dos serviços, à defraudação da utilidade que os usuários possam ter atribuído ao site e aos serviços, à falibilidade do site e dos serviços e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, às falhas de acesso às distintas páginas web que compõem o site ou em que se prestam os serviços.

11. Disposições Gerais

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente. O presente termo vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o sistema do COLAB, seja por meio do site www.colab.re e/ou aplicativo COLAB, estiver disponível via internet.

12. Legislação Aplicável

O presente Termo de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado da de São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

13. DÚVIDAS

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato através do e-mail contato@colab.re.

Última atualização: 02/08/2022.

COLAB TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE INTERNET S/A

Termos e Condições de Uso | Programa Qualificou, Ganhou!

ANTES DE SE CADASTRAR E EFETUAR O REGISTRO, LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO” DO “Programa Qualificou, Ganhou!”.

QUALQUER PESSOA, DORAVANTE DENOMINADA “USUÁRIO”, QUE PRETENDA PARTICIPAR DO “Programa Qualificou, Ganhou!”, DEVERÁ ACEITAR ESTE “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO”.

COM A EFETIVAÇÃO DO CADASTRO E REFERIDO REGISTRO, O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO QUE É MAIOR DE IDADE, EMANCIPADO OU ESTÁ SENDO REPRESENTADO POR PESSOA CAPAZ E QUE AMBOS GOZAM DE PLENA CAPACIDADE CIVIL E PENAL.

AINDA, AO CLICAR NO BOTÃO “EU ACEITO”, ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO E ACEITO INTEGRALMENTE, SEM QUALQUER RESSALVA, O PRESENTE “TERMO E CONDIÇÕES E USO”, QUE ESTABELECE AS REGRAS E OS REQUISITOS DO “Programa Qualificou, Ganhou!”, ASSIM COMO O FUNCIONAMENTO DAS QUALIFICAÇÕES QUE O COMPÕEM.

A ADESÃO AO “Programa Qualificou, Ganhou!” E SEUS BENEFÍCIOS SÃO OFERECIDOS A EXCLUSIVO CRITÉRIO DA COLAB TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE INTERNET S.A, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 19.381.604/0001-53 (DORAVANTE DESIGNADA “COLAB”), QUE SE RESERVA AO DIREITO DE ALTERAR AS REGRAS E OS REQUISITOS DO “Programa Qualificou, Ganhou!” A QUALQUER MOMENTO, NO TODO OU EM PARTE, MEDIANTE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ENVIADA AOS USUÁRIOS, NA FORMA DESCRITA NO PRESENTE “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO”.

1.INTRODUÇÃO

1.1 Um dos grandes objetivos do Colab é o de promover uma ponte entre cidadão e município. Para facilitar essa comunicação, o Colab desenvolveu o “Programa Qualificou, Ganhou!”, inserindo-o em seu aplicativo para smartphones – “Colab”, sendo este o veículo imprescindível para a adesão ao “Programa Qualificou, Ganhou!” e a realização das comunicações e eventuais qualificações.

1.2 O presente instrumento estabelece a relação com os Usuários participantes do “Programa Qualificou, Ganhou!”, acordando as regras e os requisitos de utilização e responsabilização de cada parte, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo disposições da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), da Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”) e da Lei n° 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

1.3 Caso o Usuário possua qualquer dúvida sobre o conteúdo deste instrumento, o endereço de contato é contato@colab.re.

2. DIFERENCIAÇÃO ENTRE A PLATAFORMA/APP COLAB E O “Programa Qualificou, Ganhou!”

2.1 Colab é uma plataforma e rede social para cidadania, na qual cidadãos podem, dentre outras ações, colaborar relatando ocorrências de zeladoria urbana nas cidades, adicionando localização e descrição detalhadas. Assim, as postagens são gratuitas e não recebem qualquer retribuição - fora pontuação dentro do próprio aplicativo “Colab” - como contrapartida.

2.2 O “Programa Qualificou, Ganhou!” é um programa de qualificação que surge como uma iniciativa exclusiva do Colab, sendo que o Usuário participante pode contribuir ao enviar informações e/ou imagens, conforme solicitado, em respeito às orientações previamente disponibilizadas e conforme localização geográfica indicada, ensejando, portanto, em uma qualificação de ocorrência quando o Usuário de fato contribuir com o envio de informações e/ou imagens. Como contrapartida pela contribuição realizada, pode ser oferecida uma retribuição, financeira ou não financeira, conforme item 3.2 abaixo. Desta forma, as qualificações das ocorrências só são consideradas efetivadas a partir de uma resposta (com informações e/ou imagens) a um pedido prévio, ao passo que na rede social Colab, descrita no item 2.1 acima, as postagens são feitas por qualquer usuário, a qualquer momento, a seu exclusivo critério e conveniência.

2.3 As qualificações de ocorrência no âmbito do “Programa Qualificou, Ganhou!” estarão disponíveis na guia específica, dentro do mapa no aplicativo Colab.

3. COMO FUNCIONA O “Programa Qualificou, Ganhou!”

3.1 Antes de iniciar a explicação de como funciona o procedimento de qualificação de ocorrência dentro do “Programa Qualificou, Ganhou!”, é importante ratificar, como visto nos itens 2.1 a 2.3 acima, que as tarefas disponíveis no aplicativo Colab não oferecem qualquer tipo de compensação financeira, tendo apenas como finalidade o engajamento entre os participantes da plataforma.

3.2 As qualificações de ocorrência do “Programa Qualificou, Ganhou!” que podem fazer jus à retribuição, financeira ou não financeira, serão devidamente sinalizadas, e quando aplicável a retribuição financeira, com o valor correspondente, podendo este valor variar entre R$ 5,00 (cinco reais) e R$ 50,00 (cinquenta reais), a depender da complexidade e dos critérios estipulados pelo Colab.

3.3 As qualificações de ocorrência – sejam as que fazem jus à retribuição financeira ou não financeira - do “Programa Qualificou, Ganhou!” somente aparecerão para os Usuários participantes após a leitura e aceite deste “Termos e Condições de Uso”.

3.4 Para realizar uma qualificação de ocorrência, disponível na guia competente dentro do mapa no aplicativo Colab, o Usuário participante deverá ler as instruções, ir ao endereço indicado, tirar as fotos solicitadas e/ou fornecer as informações requisitadas, responder as perguntas e finalizar o envio dentro do aplicativo Colab.

3.5 Após a finalização do envio, será verificado se as informações e/ou imagens solicitadas foram enviadas corretamente e, em caso positivo, a qualificação da ocorrência será considerada como efetivada e validada, e o Usuário participante poderá fazer jus à retribuição financeira previamente informada na qualificação, fato este que será comunicado por meio de envio ao e-mail cadastrado, observado o disposto no item 3.6 abaixo.

3.6 A partir da data de efetivação e validação da qualificação de ocorrência, o Colab terá até 10 (dez) dias úteis para entrar em contato com o Usuário participante por meio do e-mail informado no cadastro, e solicitar os dados necessários para efetivar a retribuição financeira, se for o caso.

3.7 Os dados utilizados para entrar em contato com os Usuários participantes serão aqueles informados, e presumidamente corretos, no ato do cadastro para acesso ao Colab e “Programa Qualificou, Ganhou!”.

3.8 A partir da resposta do Usuário participante com os dados solicitados, o Colab terá mais 10 (dez) dias úteis para realizar a efetivação da retribuição financeira previamente informada, que se dará mediante transferência bancária em conta de titularidade do Usuário participante, valendo - o comprovante de transferência bancária como documento comprobatório de pagamento.

3.8.1 Caso a caso, para efetivação de retribuição não financeira, o Colab entrará em contato com o participante até 10 dias úteis depois da validação da qualificação para informar cada passo de como se dará.

3.9 O Colab não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, por informações enviadas de forma incorreta pelos Usuários participantes. Se os dados não estiverem corretos, não haverá qualquer ônus, penalidade ou responsabilidade para o Colab.

4. O USO DO COLAB e “Programa Qualificou, Ganhou!” PELOS USUÁRIOS PARTICIPANTES

4.1 O Usuário participante é responsável pelo uso correto do aplicativo Colab e dos seus serviços disponíveis, sempre em irrestrito respeito à lei, aos bons costumes e ao presente instrumento, quando da utilização do “Programa Qualificou, Ganhou!” para realização de qualificação de ocorrência, sendo inteiramente responsável por seus atos.

4.2 No Anexo ao presente instrumento, o Colab exemplifica possíveis riscos e apresenta de forma preventiva possíveis medidas de controle que devem ser seguidas pelos Usuários participantes quando da realização das qualificações de ocorrências, quando da utilização do “Programa Qualificou, Ganhou!”.

4.3 O Usuário participante declara estar ciente do Anexo citado no item 4.2 acima, e assim deve se comprometer a evitar qualquer risco à sua saúde e integridade, não cabendo qualquer responsabilização do Colab por tais atos.

4.4 O Usuário participante está terminantemente proibido de se valer de conteúdos caluniosos, pornográficos, injúrias, difamações ou, ainda, que violem direitos de menores, respondendo, portanto, por qualquer dano e prejuízo de qualquer natureza que o Colab ou outro Usuário ou terceiro possa sofrer como consequência de tais atos.

4.5 O Colab, em momento algum, se colocará como parte de qualquer conflito que possa vir a existir entre os Usuários participantes ou entre o Usuário participante e qualquer terceiro que possa atrapalhar o correto funcionamento do aplicativo Colab. Até que a situação seja resolvida, o Colab poderá a seu exclusivo critério suspender e/ou retirar tais Usuários de seu banco de dados, e avaliará, caso a caso, a exclusão de qualquer comentário ofensivo presente no aplicativo Colab.

4.6 A qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, caso qualquer Usuário faça uso do aplicativo Colab ou do “Programa Qualificou, Ganhou!” de maneira incorreta, de forma a desrespeitar as condições gerais de uso, e praticar atos fraudulentos ou dolosos, a critério exclusivo do Colab, poderá estar sujeito a recusa de acesso ao aplicativo Colab por tempo indeterminado, mediante aviso respectivo em seu cadastro.

4.7 Ao ter a conta suspensa ou cancelada, o Usuário também terá a suspensão ou cancelamento de suas informações cadastrais, e ainda poderá ser incluído em seu cadastro o aviso de que não faz mais parte do Colab.

4.8 O Colab se reserva ao direito de extinguir o “Programa Qualificou, Ganhou!” a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, e sem que isso implique em quaisquer ônus e/ou penalidades.

5. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS

5.1 Os Usuários participantes serão integralmente responsáveis pelas informações e dados fornecidos ao Colab, sendo esta isenta de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados e informações preenchidas. O Usuário deverá preencher o cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assumirá o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

5.2 Caberá ao Colab, entretanto, proteger, por meio de armazenamento em servidores ou qualquer outro meio magnético de boa segurança, a confidencialidade das informações e cadastros relativos aos Usuários.

5.3 O Colab poderá se valer de algumas informações prestadas pelos Usuários no aplicativo Colab (exceto pelos Dados Pessoais dos Usuário), mas elas se limitarão à promoção do aplicativo Colab ou do “Programa Qualificou, Ganhou!”, seja em forma de comentários sobre o Colab, o aplicativo ou o “Programa Qualificou, Ganhou!”, de avaliações dos Usuários, ou tão somente com dados numéricos e agregados referentes à utilização do aplicativo Colab e de suas funcionalidades.

5.4 Os Dados Pessoais dos Usuários, tais como nome, e-mail, etc., poderão ser utilizados pelo Colab para o envio de notificações, informações sobre a conta ou serviços prestados, avisos sobre violações ao presente instrumento e outras comunicações que considerar necessárias. Os Usuários participantes poderão requisitar ao Colab a sua exclusão da lista de envio de mensagens (mailing), a qualquer momento.

5.5 Apenas em caso de solicitação judicial, arbitral ou administrativa, o Colab reportará às autoridades as informações de seus Usuários, na medida necessária para cumprimento da solicitação.

5.6 O Colab tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e segurança descritas neste item, mas, em momento algum, poderá ser responsabilizada por qualquer prejuízo que possa ocorrer devido à violação dessas medidas por terceiros que usam de meios indevidos e ilícitos para acessar informações armazenadas no seu banco de dados.

5.7 O Colab deverá realizar o tratamento dos Dados Pessoais dos Usuários que tiver acesso em decorrência da aceitação deste “Termos e Condições de Uso”, única e exclusivamente para fins da participação no aplicativo Colab e “Programa Qualificou, Ganhou!”, sendo permitido que o colab.re o armazene mediante autorização de lei, sendo aplicado, nesse caso, todas as medidas técnicas e administrativas para fins de segurança e privacidade das informações.

Será permitido que o colab.re utilize a base de dados gerada a partir da execução do serviços de forma anonimizada, ou seja, sem identificação dos titulares de dados, e dentro dos limites dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para o aprimoramento dos serviços desempenhados, customização evolutiva da plataforma, desenvolvimento de pesquisas, informações estatísticas, relatórios de desempenho e procedimentos de gestão.

ANEXO I

Conforme itens 4.2 e 4.3 dos “Termos e Condições de Uso | Programa Qualificou, Ganhou!”,o Colab exemplifica possíveis riscos e apresenta de forma preventiva possíveis medidas de controle que devem ser seguidas pelos Usuários participantes quando da realização das qualificações de ocorrências, na utilização do “Programa Qualificou, Ganhou!”:

POSSÍVEL RISCOMEDIDAS DE CONTROLE SUGERIDAS
AtropelamentoAtentar-se à dinâmica do trânsito, utilizar roupas claras e ao atravessar utilize a faixa de pedestre
Queda no mesmo nívelAtentar-se às condições das vias e passeios que você estará caminhando ou posicionando-se para realizar os registros fotográficos
Queda de materiaisAvaliar o risco de queda de objetos que possam cair da árvore e não se posicionar sob o local
Ataque de Abelha/ Marimbondos /VespaAvaliar o ambiente ao identificar a presença destes seres e não se expor ao risco de ser picado
Evite contato com a árvoreManter distância de segurança da árvore
Contato com o posteManter-se sempre do lado oposto da inclinação do poste
Acidente com TerceirosManter-se sempre do lado oposto da inclinação do poste
Ataque de animais peçonhentosNão ingresse no mato, utilize calçado fechado e calça
Assalto ou agressãoNão portar objetos valiosos e evite conflito com terceiros.
AtropelamentoNão se posicionar na via, e sim, em local seguro para fotografar os cabos
Queda de galhosNão se posicionar sob risco de queda de galhos
Queda de materiaisNão se posicionar sob a área do cabo solto para evitar acidentes de queda de materiais
Queda do caboNão se posicionar a menos de 2m do cabo
Contato com cabo energizadoNão se posicionar a menos de 2m do cabo
Queda do PosteNão se posicionar próximo a poste com inclinação devido potencial real de queda
Acidente com TerceirosOrientar para não passar sob a árvore se tiver inclinada porque a árvore pode cair
Acidente com TerceirosOrientar para que ninguém se aproxime a menos de 2m do cabo partido
Descarga AtmosféricaProcurar sempre um abrigo (edificação) que lhe ofereça segurança e não ficar sob árvores.
Choque ElétricoSe o cabo estiver em contato com a água não tenha contato com esta, não toque no cabo, oriente terceiros sobre o risco e faça contato com a Concessionária.
Exposição aos raios UVA/UVBUtilize óculos escuros.
Exposição ao SolUtilize bloqueador solar, chapéu ou boné.

Última atualização: 22/12/2021