Bloqueio na via
Reclamação formal – Obra Sabesp / Acessibilidade e Segurança
É inadmissível a forma como a obra da Sabesp vem sendo conduzida em frente à minha residência.
De forma constante, a calçada está sendo obstruída, sem qualquer garantia de acessibilidade, e até o presente momento não foi devidamente restaurada ao seu estado original. Ressalto que minha esposa é cadeirante e tenho um filho com Transtorno do Espectro Autista, o que torna a situação ainda mais grave, pois está sendo violado diretamente o direito constitucional de ir e vir, além das normas de acessibilidade previstas em lei.
Além disso, os veículos e equipamentos da obra estão sendo posicionados de forma extremamente imprudente, operando a poucos centímetros do meu veículo, gerando risco iminente de danos materiais e acidentes.
Destaco que:
A calçada permanece irregular, inadequada e sem condições de uso seguro;
Não há garantia mínima de acessibilidade conforme exigido por lei;
Há risco constante ao meu patrimônio devido à proximidade indevida de máquinas e caminhões;
A obra está sendo executada sem o devido cuidado com os moradores diretamente afetados.
Diante disso, SOLICITO COM URGÊNCIA:
A regularização imediata da calçada, com reconstrução adequada e retorno ao padrão original (inclusive material equivalente ao existente anteriormente);
A garantia de acessibilidade plena, respeitando normas técnicas para cadeirantes;
A reorganização da operação da obra, impedindo que veículos e máquinas permaneçam próximos ao meu veículo, evitando riscos e prejuízos;
Fiscalização por parte da Prefeitura quanto ao cumprimento das obrigações contratuais da Sabesp.
Caso não haja providências imediatas, informo que tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, inclusive em esfera judicial, considerando os prejuízos e riscos causados.
Ponto de referência: na rua Tordesilhas, 55