Fiscalização de obras particulares
Venho registrar uma reclamação formal referente a uma obra localizada próximo à Rua Coronel Agenor de Camargo, nº 185 - Vila Assunção, Santo André - SP (CEP 09020-220).
Os tapumes da referida obra foram instalados de forma a obstruir totalmente a calçada, impedindo completamente a passagem de pedestres pelo passeio público. Esta configuração apresenta riscos severos, conforme detalhado:
Interrupção do Fluxo e Risco de Atropelamento: Como não há espaço remanescente para circulação, os pedestres são obrigados a descer para a via de rolamento dos carros, dividindo espaço com veículos em movimento, o que gera um perigo iminente de acidentes graves.
Inexistência de Corredor de Passagem: A norma de execução de obras exige que, caso a calçada seja ocupada, seja garantido um corredor seguro e sinalizado para pedestres, o que não foi respeitado neste endereço.
Barreira à Acessibilidade: Cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida estão impossibilitados de transitar pelo trecho, configurando uma violação grave às normas de acessibilidade.
Solicito a fiscalização imediata para verificar se a obra possui licença para ocupação do passeio e, em caso positivo, que seja determinada a readequação urgente dos tapumes para garantir uma faixa livre mínima de circulação ou a criação de um passadiço seguro para os pedestres.
Ponto de referência: prox da UPA Perimetral