Estabelecimento com acessibilidade irregular
À Secretaria Municipal Competente,
Venho, por meio desta, apresentar denúncia e solicitar fiscalização urgente quanto às condições de acessibilidade e segurança do estabelecimento comercial denominado "Rooftop Lounge99", Endereço: Rua Espírito Santo 99 – Altos Campo Grande Santos/SP.
Conforme demonstram as imagens anexadas, o acesso principal ao estabelecimento possui três degraus elevados, sem qualquer rampa de acessibilidade, impossibilitando o ingresso autônomo de pessoas cadeirantes ou com mobilidade reduzida. Na prática, um cadeirante necessita ser retirado de sua cadeira de rodas e carregado por terceiros para conseguir acessar o local, situação que afronta frontalmente a legislação de acessibilidade vigente.
Além disso, a porta de acesso apresenta largura aparentemente insuficiente para a circulação segura de pessoas com deficiência, especialmente em situações que demandem auxílio de acompanhantes. Tal condição gera sérios questionamentos quanto à regularidade das licenças e autorizações concedidas ao estabelecimento.
Causa ainda maior preocupação o fato de o comércio funcionar em pavimento elevado, dependendo de escadas e de um único elevador de pequenas dimensões para acesso. Em caso de falha mecânica do elevador, como ficaria garantido o acesso e a evacuação de pessoas com mobilidade reduzida?
Da mesma forma, questiona-se como foram concedidas as autorizações de funcionamento e, eventualmente, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, considerando que, em uma situação de emergência, incêndio ou evacuação, uma pessoa cadeirante poderá ficar impossibilitada de deixar o local com segurança. Se os demais frequentadores saírem primeiro, a pessoa com deficiência poderá ficar exposta a risco extremo. Por outro lado, caso todos aguardem sua retirada, a integridade física dos demais ocupantes também poderá ser comprometida diante da existência de apenas uma rota de saída aparentemente limitada.
Ponto de referência: Em cima do estabelecimento Adega Adegaria