Venho, por meio desta, denunciar a obstrução deliberada de um bueiro (boca de lobo) localizado em via pública, em frente ao imóvel de nº 234, fato que vem sendo praticado pelos moradores do referido endereço. Conforme observado, o bueiro encontra-se totalmente tampado com material improvisado, impedindo o escoamento adequado das águas pluviais. Tal conduta fere diretamente o Código de Posturas do Município de Niterói (Lei nº 2.624/2008), que proíbe expressamente qualquer ação que impeça ou dificulte o livre escoamento das águas em sarjetas, valas, canalizações e demais dispositivos de drenagem urbana, independentemente do motivo alegado. A obstrução do sistema de drenagem configura infração administrativa, por colocar em risco a higiene pública, favorecer alagamentos, deteriorar o pavimento da via e prejudicar a coletividade. Ressalto que bocas de lobo e demais equipamentos de drenagem são bens públicos, não podendo ser modificados, tampados ou obstruídos por particulares. Além disso, a prática relatada pode causar danos ao patrimônio público e gerar riscos à segurança de pedestres e veículos, especialmente em períodos de chuva. Diante do exposto, solicito vistoria técnica e providências por parte do órgão competente, com a remoção imediata da obstrução, bem como a adoção das medidas administrativas cabíveis, a fim de garantir o cumprimento da legislação municipal e o adequado funcionamento do sistema de drenagem urbana. Ponto de referência: em frente ao portão Ludens