Conforme já escrito em solicitação anterior, onde a mesma deu indeferido (#828489), a presente solicitação não se fundamenta em indícios de queda, instabilidade ou dano estrutural da árvore, mas sim nos prejuízos causados por suas raízes, as quais, conforme demonstrado nas fotografias anexas, estão danificando integralmente o passeio público. Ressalta-se que o local é área de intenso fluxo de pedestres, contando com uma escola nas proximidades, projeto em fase de aprovação para implantação de outra escola em frente à referida árvore, bem como edificação residencial em construção ao lado, o que potencializa os riscos à coletividade. Na situação atual, o passeio encontra-se totalmente inviável à acessibilidade, impossibilitando a passagem de cadeira de rodas, carrinhos de bebê e pessoas com mobilidade reduzida, em afronta direta à Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), especialmente aos arts. 3º e 53, bem como ao Decreto nº 5.296/2004, que determinam a garantia de circulação segura, autônoma e acessível nos espaços públicos. Adicionalmente, a condição do passeio não atende aos parâmetros técnicos estabelecidos pela ABNT NBR 9050, que exige faixa livre mínima, piso regular e condições adequadas de acessibilidade. Tal cenário configura risco iminente de quedas e acidentes, sobretudo envolvendo moradores, pedestres e crianças que transitam diariamente pelo local. Ponto de Referência: Escola Cycle