Assunto: Solicitação de abordagem social e providências – Praça Antônio Ferrari (Vila Lucinda) À Prefeitura de Santo André, em especial à Secretaria de Assistência Social, Venho por meio deste solicitar a realização de visita técnica e abordagem social na Praça Antônio Ferrari, localizada na Rua General Estilac Leal, altura do nº 205, bairro Vila Lucinda. Conforme relatado por moradores da região, há um indivíduo que passou a ocupar irregularmente o espaço público, utilizando a praça como local de moradia e acumulando grande quantidade de materiais e resíduos. Tal situação tem ocasionado acúmulo de lixo, proliferação de roedores e possíveis vetores de doenças, além de gerar incômodo e preocupação aos moradores do entorno. Importante destacar que, segundo relatos, o referido indivíduo informa que não aceita encaminhamento para abrigo ou albergue municipal por não possuir documentação pessoal. Diante disso, entende-se ser necessária a intervenção da equipe especializada de abordagem social, com o objetivo de realizar o acolhimento adequado, avaliação da situação social e encaminhamento às políticas públicas disponíveis, inclusive no que se refere à regularização documental e eventual inclusão na rede de assistência social. Ressalta-se que praças e demais espaços públicos são destinados ao uso coletivo da população, não sendo apropriados para ocupação permanente ou moradia irregular, especialmente quando tal situação compromete a salubridade, a ordem urbana e o direito de uso da coletividade. Diante do exposto, solicita-se: 1. A realização de abordagem social no local por equipe técnica da Secretaria de Assistência Social; 2. A avaliação das condições sociais do indivíduo, com eventual encaminhamento à rede de acolhimento municipal; 3. A adoção de medidas socioeducativas e de orientação, visando a desocupação do espaço público; 4. Caso necessário, a atuação conjunta com outros órgãos municipais competentes, como vigilância sanitária e serviços de zeladoria urbana, para restabelecimento das condições adequadas de uso da praça. O objetivo desta solicitação não é a criminalização da situação de vulnerabilidade, mas sim garantir intervenção humanizada, acolhimento social adequado e preservação do espaço público, assegurando tanto a dignidade da pessoa quanto o bem-estar da comunidade local. Certo da atenção e das providências cabíveis, agradeço antecipadamente. Atenciosamente, Samuel Lima Ponto de referência: Praça Antônio Ferrari.