Fiscalização de obras particulares
O Edificio Residencial Fontelo, na Rua João Ribeiro 1213, Bairro Campestre, Santo André, SP, encontra-se com seus 27 andares erguidos e está na fase de complementos de acabamentos. Tem sido frequente a expedição de poeira em grande quantidade, ocasionando rinites, irritação ocular e garganta, bem como acumulo de poeira esbranquiçada nos imóveis das residências em seu entorno.
Restante-se a ausência de proteção adequada que envolva a obra, conforme requisitos usuais de construção civil para proteger o entorno da construção.
Por Norma Regulamentadora NR 18 do Ministério do Trabalho, edifícios em construção ou reforma devem utilizar sistemas de proteção, como a tela fachadeira, para conter a queda de materiais e poeira em toda a sua altura.
Ela deve cobrir todo o perímetro da edificação, do início ao fim da obra, criando uma barreira contra o lançamento de poeira, detritos, ferramentas e rebocos.
Essas medidas são regulamentadas para garantir a segurança dos trabalhadores e dos pedestres ou propriedades no entorno.
Ponto de Referência: Rua João Ribeiro 1213, Bairro Campestre Santo Andre SP, Paralela a Rua das Figueiras