Publicidade irregular em via
Venho, por meio desta, registrar uma nova reclamação contra o estabelecimento Canapum Sucos e as lojas anexas, devido à apropriação contínua e irregular do passeio público.
O referido trecho da calçada tem sido tratado como extensão privada desses comércios, que ocupam o espaço com placas, publicidade de produtos de origem duvidosa e falsificados, além de outros obstáculos que impedem a circulação segura de pedestres.
O ponto mais crítico desta denúncia é a nítida inércia da fiscalização. Tenho observado com frequência a presença de viaturas e agentes no local, mas, mesmo diante da flagrante irregularidade, nenhuma ação concreta é tomada. A simples presença da fiscalização sem a aplicação de multas, a remoção dos materiais ou a notificação definitiva dos responsáveis transmite uma sensação de conivência por parte do poder público, o que é inaceitável.
O "bom senso" não pode ser usado como justificativa para o descumprimento das normas de convívio urbano e de acessibilidade. A omissão diante do desrespeito cotidiano coloca o pedestre em risco e atesta a falha do serviço fiscalizatório.
Solicito providências imediatas e enérgicas para a desobstrução total do local e a aplicação das sanções administrativas cabíveis, bem como um esclarecimento sobre o motivo da inação dos agentes que circulam pelo ponto.