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Cícera vieira Pereira
Cícera vieira PereiraAvenida Antônio Piranga, 100
há cerca de 8 horas
Ocupação irregular de área pública
Venho, por meio desta, solicitar a apuração de possíveis irregularidades envolvendo uma permissionária que atua no Shopping Popular de Diadema, situação que vem gerando prejuízos aos demais comercios e comprometendo a igualdade de condições entre todos os permissionários. Em primeiro lugar, existem indícios de que a permissionária não atende ao requisito de residência no município de Diadema, conforme previsto nas normas que regulamentam as permissões. O endereço informado em seu cadastro, ao que tudo indica, não corresponde à sua residência de fato. É de conhecimento de diversos comerciantes que ela reside entre São Bernardo do Campo e em Mongaguá. Por esse motivo, solicito que seja realizada a verificação da veracidade das informações apresentadas em seu cadastro. Outro ponto que merece apuração é a utilização de três boxes para o exercício de sua atividade comercial. Na prática, toda a operação é realizada pela própria permissionária e por seus funcionários, enquanto os permissionários responsáveis pelos respectivos boxes não permanecem no local durante o expediente. Diante dessa situação, é importante verificar se a utilização desses espaços está de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura. Além disso, são frequentes as reclamações de comerciantes em relação à forma como clientes são abordados nos corredores do Shopping Popular para serem direcionados aos boxes utilizados por essa permissionária. Essa conduta acaba prejudicando os demais comerciantes, pois interfere na livre circulação dos consumidores e cria uma concorrência desigual dentro do espaço público. Diante dos fatos relatados, solicito que a Prefeitura Municipal de Diadema realize fiscalização para verificar: A efetiva residência da permissionária e a veracidade do endereço informado em seu cadastro; A regularidade da utilização dos três boxes e o cumprimento das regras aplicáveis às permissões concedidas; As práticas comerciais realizadas nas áreas comuns do Shopping Popular, garantindo a livre circulação dos consumidores e a igualdade de condições entre todos os permissionários. Esclareço que esta denúncia não possui caráter pessoal. Seu objetivo é apenas assegurar o cumprimento da legislação, a correta utilização dos espaços públicos e a aplicação das mesmas regras para todos os comerciantes que atuam regularmente no Shopping Popular. Atenciosamente, Cícera Ponto de referência: shopping popular
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