Solicitação de vistoria e manifestação sobre arborização em passeio público – com pedido de supressão/poda/tratamento de raízes Solicitante: Condomínio Parque Residencial João XXIII – CNPJ 74.501.198/0001-23 Endereço: Avenida Vereador Dante Jordão Stoppa, nº 404, Cesar de Souza, Mogi das Cruzes/SP – CEP 08820-390 Prezados, O Condomínio Parque Residencial João XXIII solicita a vistoria técnica do setor de arborização urbana nos passeios públicos localizados no entorno do imóvel acima, bem como manifestação quanto à necessidade de supressão, poda ou tratamento das raízes das árvores ali existentes. Informamos que diversos trechos das calçadas encontram-se danificados (levantamento, fratura e desnivelamento do piso) em decorrência do desenvolvimento das raízes das árvores plantadas no passeio, conforme registro fotográfico anexo a esta solicitação. Informamos, ainda, que o condomínio foi notificado pela Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes (Departamento de Fiscalização de Posturas – Notificação nº 10176/2026) para promover a reconstrução e adequação desses passeios. Ocorre que a reconstrução dos trechos afetados depende, previamente, de decisão desta Secretaria quanto à arborização, pois qualquer intervenção sem o devido tratamento das árvores poderia causar dano ambiental, além de tornar o reparo inócuo, dada a reincidência do problema. Diante disso, requeremos: a realização de vistoria técnica no local pelo setor responsável pela arborização urbana; a manifestação quanto à autorização de supressão, poda ou tratamento das raízes das árvores que estejam comprometendo os passeios; a indicação das especificações e critérios técnicos a serem observados para a reconstrução das calçadas com a preservação das árvores (proteção de raízes, dimensionamento de canteiros, materiais permitidos e demais exigências aplicáveis). O pedido tem por finalidade permitir o cumprimento da notificação municipal em conformidade com as normas ambientais e de acessibilidade, evitando a execução de obras irregulares ou lesivas ao patrimônio ambiental urbano. Permanecemos à disposição para agendamento da vistoria e para prestar quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, Condomínio Parque Residencial João XXIII