Ponto de infração de trânsito recorrente
Obstrução irregular do recuo de calçada e reserva indevida de vagas
Gostaria de solicitar fiscalização e a remoção de obstáculos colocados em frente ao estabelecimento comercial localizado neste endereço.
O local rebaixou o meio-fio e está utilizando cones e correntes para reservar as vagas do recuo e impedir o estacionamento público de veículos, contrariando a legislação de trânsito (Resolução CONTRAN nº 965/2022 e CTB).
Peço a atuação da Guarda Municipal / Fiscalização de Posturas para desobstruir a área e notificar o responsável. Anexo foto comprovando a irregularidade.