ASSUNTO: Reclamação – Obstrução de calçada com painéis publicitários Prezados(as) responsáveis, Venho solicitar a atenção quanto à instalação de painéis/banners publicitários na calçada, em frente a um estabelecimento comercial, posicionados dos dois lados da entrada e nas extremidades da calçada, conforme foto anexa. Essa disposição reduz muito o espaço de passagem dos pedestres, dificultando especialmente o trânsito de quem carrega sacolas, faz compras ou precisa de maior circulação. A calçada é um espaço público e deve permanecer livre e seguro para todos. Gostaria de saber: - É permitido instalar estruturas assim ocupando parte da calçada e impedindo a passagem? ​ - Há regulamentação sobre o espaço mínimo que deve ficar livre para os pedestres? Peço gentilmente que seja orientado o responsável a retirar ou reposicionar esses painéis, devolvendo o espaço adequado para a circulação de todos. Agradeço desde já pela atenção e providências. Atenciosamente, Bernardete Moreno Ponto de referência: na frente do depósito do alemão