RECLAMAÇÃO – AUSÊNCIA DE CALÇADA E NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL Venho, por meio desta, solicitar providências da Prefeitura Municipal de Suzano em relação à inexistência de calçada no trecho localizado na esquina da Rua Carlos Lacerda com a Avenida Shozo Sakai, na Vila Cintra. O local encontra-se sem qualquer passeio público adequado, apresentando apenas terra, vegetação e um caminho improvisado utilizado diariamente pelos pedestres. Trata-se de uma área com circulação frequente de pessoas, situada nas proximidades de pontos de ônibus e utilizada também como trajeto de estudantes. A ausência de calçada obriga os pedestres a transitarem por um percurso irregular ou, em determinadas circunstâncias, pela própria via destinada aos veículos, expondo-os a riscos de acidentes. A situação compromete não apenas a segurança dos transeuntes, mas também a acessibilidade e o direito de livre circulação, especialmente de idosos, crianças, pessoas com deficiência e indivíduos com mobilidade reduzida. Ressalto que o problema não se limita à necessidade de limpeza, roçagem ou capinação do terreno, mas consiste, principalmente, na inexistência de calçada, cuja construção deve ser exigida do proprietário ou responsável, nos termos da legislação municipal aplicável. Diante disso, solicito que a Prefeitura, por intermédio do setor competente: 1. Realize vistoria no local para constatar a ausência de passeio público adequado; 2. Identifique o proprietário do imóvel ou responsável legal pela construção e conservação da calçada; 3. Promova a notificação formal do responsável, determinando a construção do passeio público em conformidade com as normas municipais de acessibilidade e segurança; 4. Estabeleça prazo para o cumprimento da determinação; 5. Realize fiscalização posterior para verificar o efetivo cumprimento da notificação; 6. Adote, em caso de descumprimento, as medidas administrativas e penalidades previstas na legislação aplicável. Destaco que a simples expedição de uma notificação não é suficiente para solucionar o problema, sendo indispensável que a Administração Municipal acompanhe seu cumprimento e adote as providências cabíveis para assegurar a efetiva construção da calçada. A manutenção de um trecho urbano sem passeio público adequado representa risco à segurança dos pedestres e compromete as condições mínimas de acessibilidade, especialmente em uma região utilizada diariamente pela população. Assim, solicito que a presente reclamação seja encaminhada ao setor responsável pela fiscalização e regularização de passeios públicos, com a adoção de providências concretas para solucionar a irregularidade. Por fim, requeiro resposta formal e fundamentada, informando o resultado da vistoria, a identificação do responsável, as medidas administrativas adotadas e os prazos estabelecidos para a regularização do local. Local: Esquina da Avenida Shozo Sakai com a Rua Carlos Lacerda, Vila Cintra, Suzano/SP. Ponto de referência: esquina