Assunto: Solicitação de fiscalização de vagas de estacionamento e implantação de vagas prioritárias para pessoas com deficiência – Rua Presidente Domiciano, nº 167 – Niterói/RJ À Prefeitura Municipal de Niterói, Venho apresentar uma solicitação e sugestão de providências relacionadas ao estacionamento em frente à clínica CBETEA, localizada na Rua Presidente Domiciano, nº 167, Niterói/RJ. No local existem três vagas de estacionamento que, frequentemente, são ocupadas por veículos que, aparentemente, pertencem ou estão vinculados a uma oficina mecânica situada em frente à clínica. Esses veículos permanecem estacionados por longos períodos, chegando a ficar semanas no mesmo local, dando a impressão de que as vagas públicas estão sendo utilizadas como extensão particular da oficina. Essa situação prejudica diretamente os pais e responsáveis que levam seus filhos para atendimento na clínica, especialmente as famílias de crianças e pessoas com deficiência, que muitas vezes necessitam de maior facilidade de acesso e condições adequadas de embarque e desembarque. Diante desse cenário, solicito: 1. A fiscalização do local para verificar a possível utilização indevida das vagas públicas por veículos da oficina mecânica. 2. A avaliação da possibilidade de implantação de vagas devidamente sinalizadas e regulamentadas para pessoas com deficiência (PCD), contemplando também pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme os critérios legais. 3. A adoção de medidas que garantam a rotatividade e o uso adequado do espaço público, evitando sua apropriação por estabelecimentos particulares. Ressalto que a solicitação não tem como objetivo conceder exclusividade de estacionamento à clínica, mas garantir acessibilidade, respeito aos direitos das pessoas com deficiência e melhores condições para as famílias que frequentam o estabelecimento. Acredito que uma medida como essa representaria um importante avanço na inclusão e no respeito às necessidades das pessoas com deficiência em nosso município. Agradeço a atenção e aguardo um posicionamento sobre a possibilidade de fiscalização e atendimento desta solicitação. Atenciosamente. Ponto de Referência: Praia das Flexas e o Museu de Arte Contemporânea (MAC)