Falta de sinalização
Escrita
Assunto: Solicitação de implantação de vaga de estacionamento para pessoa com deficiência (PcD) – Rua Tordesilhas, nº 55
À Prefeitura Municipal de Santo André
Secretaria de Mobilidade Urbana
Venho solicitar uma vistoria técnica e a implantação de uma vaga de estacionamento reservada e devidamente sinalizada para pessoa com deficiência (PcD), em frente ao imóvel localizado na Rua Tordesilhas, nº 55, bairro Santa Terezinha, Santo André/SP.
Minha esposa, Cleonice, possui paralisia cerebral, é cadeirante e utiliza cadeira de rodas motorizada para sua locomoção.
Atualmente, a estrutura da garagem de nossa residência não permite que ela realize o embarque e desembarque de forma independente, sendo necessário utilizar a via pública.
A ausência de um espaço adequado e sinalizado compromete sua segurança, acessibilidade e autonomia, especialmente quando há veículos estacionados nas proximidades, dificultando sua movimentação.
Diante dessa situação, solicito:
Vistoria técnica no endereço informado para avaliação das condições de acessibilidade.
Estudo de viabilidade para implantação de uma vaga reservada para pessoa com deficiência, preferencialmente em frente à residência.
Instalação de sinalização horizontal e vertical adequada, conforme as normas de trânsito.
Avaliação de eventuais adaptações necessárias na calçada e no acesso à via pública, garantindo o deslocamento seguro da cadeira motorizada.
A solicitação tem como fundamento o direito à acessibilidade e à mobilidade das pessoas com deficiência, previsto na Lei Federal nº 10.098/2000 e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
Ressalto que a finalidade é proporcionar condições seguras e dignas de embarque e desembarque, garantindo maior autonomia à minha esposa.
Estou à disposição para apresentar fotografias, documentos, laudos médicos e demais informações necessárias para a análise do pedido.
Solicito, por gentileza, o registro desta manifestação, a realização da vistoria e uma resposta formal quanto à possibilidade de implantação da vaga.
Atenciosamente,
Júlio Iglesias Bastos
Rua Tordesilhas, nº 55
Santa Terezinha – Santo André/SP
Ponto de referência: Av dos Estados